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Termos de uso

Sem letrinha miúda. Tudo que você precisa saber.

As regras do uso do RestauraAI escritas em português direto. Sem cláusula escondida, sem juridiquês desnecessário.

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Apresentação

Bem-vindo ao RestauraAI! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossa plataforma de restauração de imagens com inteligência artificial, operada pela ALRIX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.405.931/0001-76, com sede na Rua Célia Pólo Monteiro, 250, Sala 344, Marambaia, Vinhedo/SP, CEP 13287-004.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Por favor, leia-os atentamente antes de usar a plataforma.

Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o RestauraAI, você declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • Possui capacidade legal para celebrar contratos
  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
  • Leu e concorda com nossa Política de Privacidade

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não use nossos serviços.

Descrição do serviço

O RestauraAI é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para restaurar, melhorar e colorir fotografias antigas ou danificadas. Nossos serviços incluem:

  • Restauração de fotos: Remoção de danos, arranhões e imperfeições
  • Colorização: Adição de cores a fotos em preto e branco
  • Melhoria de qualidade: Aumento de resolução e nitidez
  • Correção facial: Aprimoramento de detalhes faciais

Os resultados podem variar dependendo da qualidade e condição da imagem original. Não garantimos resultados específicos.

Sua conta

3.1. Criação de conta:

  • Você deve fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cada pessoa pode criar apenas uma conta
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais

3.2. Segurança da conta:

  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Não compartilhe sua conta ou credenciais com terceiros
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.3. Encerramento:

  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
  • Créditos não utilizados não são reembolsáveis após o encerramento

Créditos e pagamentos

4.1. Sistema de créditos:

  • O serviço funciona com sistema de créditos
  • Cada restauração de imagem consome créditos conforme a operação
  • 1 crédito gratuito é oferecido no cadastro
  • Créditos adicionais podem ser adquiridos via planos ou pacotes

4.2. Pagamentos:

  • Processamos pagamentos via Stripe (cartão) e Mercado Pago (PIX)
  • Todos os preços são exibidos em Reais (BRL)
  • Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

4.3. Reembolsos:

  • Créditos consumidos não são reembolsáveis
  • Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 30 dias da compra
  • Reembolsos são avaliados caso a caso
  • Fraudes ou abuso resultarão em negativa de reembolso

Uso permitido

Você pode usar o RestauraAI para:

  • Restaurar fotos pessoais e de família
  • Melhorar imagens para uso pessoal ou comercial legítimo
  • Processar imagens das quais você possui os direitos
  • Uso profissional (fotógrafos, designers, etc.) com imagens autorizadas

Uso proibido

É estritamente proibido usar o RestauraAI para:

  • Processar imagens ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros
  • Criar conteúdo falso, difamatório ou enganoso
  • Processar imagens de menores sem autorização dos responsáveis
  • Violar direitos autorais ou de imagem
  • Realizar atividades fraudulentas ou ilegais
  • Tentar burlar limitações do sistema ou criar múltiplas contas
  • Realizar engenharia reversa ou extrair nossos algoritmos
  • Sobrecarregar nossos servidores com uso abusivo

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.

Propriedade intelectual

7.1. Suas imagens:

  • Você mantém todos os direitos sobre suas imagens originais
  • Você mantém os direitos sobre as imagens restauradas
  • Você nos concede licença temporária apenas para processar as imagens

7.2. Nossa plataforma:

  • O RestauraAI, sua marca, design e código são de nossa propriedade
  • Nossos algoritmos e modelos de IA são propriedade exclusiva da ALRIX
  • É proibida a cópia, modificação ou distribuição de nosso software

Limitação de responsabilidade

8.1. Serviço "como está":

O RestauraAI é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá suas expectativas específicas.

8.2. Resultados:

Os resultados da restauração dependem da qualidade da imagem original. Não garantimos resultados específicos ou a capacidade de restaurar todas as imagens.

8.3. Limite de responsabilidade:

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ALRIX, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso do serviço
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você enviar para processamento

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em nosso site com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Disposições gerais

11.1. Lei aplicável:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Foro:

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11.3. Integralidade:

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a ALRIX em relação ao uso do RestauraAI.

11.4. Independência das cláusulas:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

ALRIX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 69.405.931/0001-76

Endereço: Rua Célia Pólo Monteiro, 250, Sala 344, Marambaia, Vinhedo/SP, CEP 13287-004

E-mail: contato@restauraai.com.br