Política de Privacidade
Última atualização: 23 de dezembro de 2025
A AXNEX LABS BRASIL SISTEMAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 42.028.975/0001-78, proprietária e operadora do serviço RestauraAI, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que Coletamos
1.1. Dados fornecidos por você:
- Nome completo e endereço de e-mail (ao criar sua conta)
- Imagens enviadas para restauração (processadas e excluídas conforme descrito abaixo)
- Informações de pagamento (processadas de forma segura via Stripe)
- Código de indicação (opcional)
1.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP (para segurança e prevenção de fraudes)
- Dados de uso e navegação no serviço
- Informações do dispositivo e navegador
- Cookies essenciais para funcionamento do serviço
2. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer e melhorar nossos serviços de restauração de imagens
- Processar suas imagens usando inteligência artificial
- Gerenciar sua conta e créditos
- Processar pagamentos de forma segura
- Enviar comunicações essenciais sobre o serviço
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Suas Imagens - Nosso Compromisso
Suas fotos são sagradas para nós. Tratamos cada imagem com o máximo respeito e segurança.
- Processamento: Suas imagens são processadas exclusivamente para fornecer o serviço de restauração
- Armazenamento temporário: As imagens originais são armazenadas temporariamente apenas durante o processamento
- Histórico: Imagens restauradas ficam disponíveis em seu histórico por até 30 dias
- Exclusão: Você pode excluir suas imagens a qualquer momento pelo painel
- Sem compartilhamento: Nunca vendemos, compartilhamos ou usamos suas imagens para treinar modelos de IA
- Sem marca d'água: Suas imagens restauradas não recebem marcas d'água
4. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@restauraai.com.br
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados apenas com:
- Processadores de pagamento: Stripe, para processar transações de forma segura
- Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
- OpenAI: Para processamento de imagens via API (sem armazenamento permanente)
- Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Todos os nossos parceiros estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Armazenamento seguro com criptografia em repouso
- Autenticação segura com hash de senhas (bcrypt)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Controle de acesso restrito aos dados
- Backups regulares e recuperação de desastres
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para:
- Manter sua sessão de login ativa
- Lembrar suas preferências de idioma
- Garantir a segurança da plataforma
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
8. Retenção de Dados
- Dados da conta: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa
- Imagens processadas: Disponíveis por 30 dias no histórico
- Registros de transações: Mantidos por 5 anos (obrigação legal)
- Logs de segurança: Mantidos por 6 meses
Após o encerramento da conta, seus dados são excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.
9. Menores de Idade
O RestauraAI não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):